Extensão: 180 metros
Bairro: Centro
Resolução 50/1939
Manuel Deodoro da Fonseca
(05/08/1827 – 23/08/1892) foi militar, político, proclamador da República e o
primeiro presidente do Brasil.
Galgou todos os postos da
hierarquia militar e, enquanto capitão do exército imperial brasileiro, participou
do cerco a Montevidéu no Uruguai. Obteve grande destaque também na campanha da
Guerra do Paraguai.
Já como marechal-de-campo,
em serviço em Porto Alegre, foi chamado de volta ao Rio de Janeiro, por seu
envolvimento no confronto das classes armadas com o governo civil do Império,
episódio que ficaria conhecido como a "Questão Militar", e por ter
permitido que os oficiais da guarnição de Porto Alegre se manifestassem
politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio,
Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos da Escola
Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente do Clube Militar, entidade que
ajudara a constituir, e passou a liderar o setor antiescravista do Exército.
A ideia da mudança de regime
de governo, da monarquia para a república não encontrava apoio no país ou na
população. Foi essencialmente uma “revolução da minoria”. Gestada
essencialmente dentro dos círculos militares que viam melhores possibilidades
em um governo republicano, centralizador e ditatorial do que em uma monarquia parlamentarista
constitucional como a que havia no Brasil. Devido a esta falta de apoio, os
republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro, procurando seu apoio, sem, no
entanto, sua participação direta.
A própria história de vida
do Imperador Dom Pedro II e sua desilusão com a continuidade do regime
colaboraram para que não houvesse oposição à instauração da república.
Em 14 de novembro foi
levantada a falsa notícia de que havia sido decretada a prisão de Deodoro pelo
Visconde de Ouro Preto, uma espécie de “chefe de gabinete” do governo imperial.
A falsa notícia foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a
levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de
1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da
cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da República, na
cidade do Rio de Janeiro.
Diante da recusa do
Imperador em reagir militarmente para sufocar o golpe, a República foi
instalada no Brasil, não sem surpresa diante do inesperado êxito.
Na noite de 15 de novembro
de 1889 foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada,
tendo como chefe o marechal Deodoro, com poderes ditatoriais. O ministério foi
composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e
Quintino Bocaiuva, e de liberais da Monarquia que aderiram de primeira hora ao
novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto.
Em 16 de novembro, Deodoro
mandou uma mensagem ao Imperador destronado, intimando-o a deixar o país juntamente
com a família imperial brasileira, dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a
quantia de 5 mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior. D. Pedro
II de Bragança recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro para
Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil, para repousar a
cabeça quando morresse, o que de fato aconteceu pouco mais de dois anos após.
O governo de Deodoro foi
marcado por uma grande perturbação, sendo debeladas sucessivas revoltas uma a
uma. Houve censura da imprensa, típica de uma ditadura militar que, a despeito
da Assembleia Constituinte instalada, alguns historiadores afirmam ser este o
primeiro período de ditadura militar vivido pelo Brasil.
Algumas medidas tomadas
neste período foram a separação entre a Igreja e o Estado, o casamento civil, e
a extinção da pena de morte, em tempos de paz. Com a composição de forças
criada pela Assembleia Constituinte, duas correntes republicanas se chocavam
dentro do próprio Governo Provisório: a corrente liberal-democrática, que
visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos
moldes da existente nos Estados Unidos da América; e a corrente positivista,
que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste
Comte. Venceu a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui
Barbosa e Prudente de Morais.
O Governo Deodoro foi
marcado pelo esforço da implantação de um regime de Estado Republicano, mas foi
caracterizado, entretanto, por grande instabilidade política e também
econômica, devido às tentativas de centralização do poder, da movimentação de
opositores da queda do Império, e por parte de outros setores das Forças
Armadas descontentes com a situação política republicana. A crise teve seu ápice
no fechamento do "Congresso Nacional do Brasil", o que mais tarde
acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca.
Após a Constituição
Republicana ter sido aprovada, Deodoro foi eleito pelo congresso constituinte
como presidente constitucional, tendo em Floriano Peixoto, seu opositor, seu
vice-presidente.
Eleito pelo Congresso
Nacional (indiretamente), Deodoro iniciou seu mandato sob forte tensão
política. Tinha a oposição do Congresso e da população devido à crise
econômica.
Entre agosto e novembro de
1891, o Congresso tentou aprovar a "Lei de Responsabilidades", que
reduzia os poderes do presidente.
Deodoro contra-atacou a
decisão do Congresso e em 3 de novembro de 1891 decretou a dissolução do
Congresso, lançando um "Manifesto à Nação" para explicar as razões do
seu ato. Enquanto isso, tropas militares cercaram os prédios do legislativo e
prenderam líderes oposicionistas e a imprensa do Distrito Federal foi posta sob
censura total, decretando, assim, o estado de sítio no país. Este fato entrou
para a história como o Golpe de Três de Novembro e foi o último feito de
Deodoro em sua carreira política, pois alguns dias depois, renunciaria ao
mandato de presidente.
Em 23 de novembro de 1891, o
Almirante Custódio de Melo, acionado por Floriano Peixoto, a bordo do
Encouraçado Riachuelo, ameaçou bombardear o Rio de Janeiro caso Deodoro não
renunciasse. O Marechal Deodoro, então, cedeu às pressões e renunciou ao cargo
de presidente da República, entregando o poder ao vice-presidente, Floriano
Peixoto.
A justificativa da resolução
que deu origem à denominação desta rua, datada de 13 de novembro de 1939, e
assinada pelo então prefeito Tenente Mário Fernandes Guedes, foi a de que, em
15 de novembro deste ano seria comemorado o cinquentenário da proclamação da
República, e que notáveis brasileiros têm os seus nomes vinculados a esse
grande evento histórico, cuja significação deve ser explicada por todas as
formas de manifestações do pensamento. Além da rua Marechal Deodoro, também
foram denominadas, nesta resolução, as ruas Marechal Floriano (que seria
alterada para Marechal Floriano Peixoto, em 1943), Quintino Bocaiúva e Benjamin
Constant, nomes ilustres do episódio da Proclamação da República.